É O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE GREVE 2014.

sábado, 8 de novembro de 2014

Governo gaúcho trata com descaso Carreiras do DETRAN, paralisação de atividades não está descartada

A Categoria do DETRAN/RS entra na segunda semana da Data-Base 2014 sem nenhuma definição do governo gaúcho sobre temas relacionados a segurança dos Examiandores de Trânsito, Progressão Funcional, de Servidores que possuem capacitação extra além da exigida para ingresso no cargo, e Promoção Funcional, que já foi homologada no início de outubro. Quanto a inflação, o SINDET já foi informado por Leonardo Kauer, diretor-geral da Autarquia, que o Estado não efetuará o pagamento da recomposição dos vencimentos, Kauer alega que o Estado não pagará obedecendo a lei de responsabilidade fiscal.

O pagamento da inflação está previsto em Acordo de Greve, assinado em 2012 pela deputada estadual Stella Farias, PT, e pelo atual secretário da Administração, e diretor do DETRAN na época da greve, Alessandro Barcellos, o Acordo prevê a recomposição anual dos vencimentos. 

PGE PERMITE RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS 

A Assessoria do SINDET, em pesquisa no Banco de Pareceres da Procuradoria-Geral do Estado, localizou a obra "ELEIÇÕES 2014 - Recomendações aos agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul", elaborada pela PGE traz a seguinte orientação jurídica aos Gestores Públicos, item VI.VI, página 21, Portanto, cento e oitenta dias antes do pleito - a contar do dia 08.04.2014 -, e até a posse dos eleitos, é vedada a concessão de reajuste salarial em percentual superior à recomposição da perda do poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Leia também, a Cartilha de Orientação das Condutas Vedadas, publicada pela PGE/RS, comentários sobre o artigo 73, VIII, da Lei Eleitoral, páginas 12 e 13. Mais uma vez, fica permitido pelo órgão de consultoria jurídica do Estado o pagamento da recomposição dos vencimentos, desde que não ultrapasse o índice de perda do poder aquisitivo (inflação do período). Verifica-se que o pleito dos Servidores do DETRAN está alinhado com a orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Estado. 

SEGURANÇA DOS EXAMINADORES DE TRÂNSITO

A situação em que os Servidores que aplicam os Exames de Direção no Estado se encontram, em termos de estrutura para a execução de suas atribuições, é extremamente precária. Nesta semana, alunos que aguardavam no local de prova foram assaltados. Fica exposta uma situação que já vem sendo denunciada ha muito tempo pela Carreira. 

É fundamental que o Estado proporcione segurança a esses Servidores Públicos. O SINDET também quer dialogar com o governo sobre a situação das rotas de viagens, lotação regionalizada, qualidade de vida dos Examinadores, mas não vem encontrando espaço junto ao governo para que ocorra diálogo. 

Ainda, a entidade sindical afirma que não permitirá tentativas de preterição de Servidores efetivos em benefício a emergenciais,  socorrendo-se no Poder Judiciário caso ocorram tentativas de destituição de Servidores Efetivos do DETRAN da função de Examinador.

SEM REPOSIÇÃO, NÃO TEM RENOVAÇÃO

Esta no Parlamento gaúcho o projeto de lei 203/2014, que autoriza a renovação de contratos emergenciais dos funcionários que aplicam Exames de Direção no Estado. Os contratos emergenciais estão vencidos desde 01 de outubro, ou seja, os Examinadores emergenciais estão no exercício da função de forma irregular, aplicando exames e exercendo o poder de polícia sem que haja instrumento legal válido que de respaldo ao ato, assim como o uso do Sistema Informatizado da Autarquia. Outro aspecto importante, que vem a tona, é o pagamento destes servidores, como será efetuado, se não existe lei que autoriza a admissão destes funcionários? 


PRÓXIMOS DIAS SERÃO DECISIVOS 

Na próxima semana o SINDET se reunirá com o CODIPE para debater o tópico recomposição dos Vencimentos. Todo o calendário de mobilização será definido com base na resposta do governo para o pleito. 

Novamente a Categoria reitera o pedido, reafirmando que solicita ao governo gaúcho o pagamento da recomposição dos vencimentos (inflação do período), através de emenda do governador do Estado ao PL 203/2014, nos termos do que é permitido pela Procuradoria-Geral do Estado, ou seja, dentro do limite do índice de perda do poder aquisitivo, cumprindo, assim, acordo assinado pelos dirigentes sindicais do DETRAN, representando os Servidores, pela deputada estadual Stella Farias e pelo secretário Alessandro Barcellos.

Esteja atento, pois nos próximos dias as atividades no DETRAN poderão ser suspensas. 



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