Acordo de Greve, assinado em 2012, deve ser cumprido

À esq diretor do DETRAN na época da greve e atual SARH, Alessandro Barcellos, ao centro, Deputada Estadual Stella Farias, ambos assinaram Acordo de Greve do DETRAN, à direita, Kauer, diretor-geral do DETRAN.

Os Servidores do DETRAN/RS entraram na segunda semana da Data-Base 2014, mês em que os representantes da Categoria dialogam com o governo estadual sobre melhorias para as Carreiras do Trânsito e as consolidam. Prevista em Acordo de Greve, assinado em 2012 pela Deputada Estadual Stella Farias e pelo Secretário da SARH Alessandro Barcellos, novembro é o mês escolhido para dialogar e consolidar as melhorias.

Neste ano, os Servidores estão encontrando resistência por parte do governo gaúcho em abrir a discussão. O SINDET, desde outubro, vem protocolizando ofícios junto ao CODIPE, Casa Civil e DETRAN para obter data de reuniões. Até o momento o que se tem de informação acerca da Data-Base é a negativa do governo em pagar a inflação, segundo informado pelo diretor-geral do DETRAN, argumentando que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a atitude.

RELEMBRANDO

Em novembro de 2012, o governo pôs fim a primeira greve da historia do DETRAN assinando um Acordo de Greve, acordo que previa a recomposição anual do vencimentos, a discussão e aprovação de um plano de carreira e a equiparação ao DAER. A categoria cessou a greve e retornou as suas atividades. Na ocasião, dezenas de milhares de Exames de Direção deixaram de ser aplicados, entre outros prejuízos que ocorreram à Sociedade gaúcha.

PGE PERMITE RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS 

A Assessoria do SINDET, em pesquisa no Banco de Pareceres da Procuradoria-Geral do Estado, localizou a obra "ELEIÇÕES 2014 - Recomendações aos agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul", elaborada pela PGE traz a seguinte orientação jurídica aos Gestores Públicos, item VI.VI, página 21, Portanto, cento e oitenta dias antes do pleito - a contar do dia 08.04.2014 -, e até a posse dos eleitos, é vedada a concessão de reajuste salarial em percentual superior à recomposição da perda do poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Leia também, a Cartilha de Orientação das Condutas Vedadas, publicada pela PGE/RS, comentários sobre o artigo 73, VIII, da Lei Eleitoral, páginas 12 e 13. Mais uma vez, fica permitido pelo órgão de consultoria jurídica do Estado o pagamento da recomposição dos vencimentos, desde que não ultrapasse o índice de perda do poder aquisitivo (inflação do período). Verifica-se que o pleito dos Servidores do DETRAN está alinhado com a orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Estado. 

PARALISAÇÃO DE ATIVIDADES 

Diante da dificuldade em dialogar com o governo gaúcho sobre a Pauta da Data-Base 2014 e segundo a informação trazida pelo diretor-geral do DETRAN em negar o pagamento da recomposição dos vencimentos, o que configuraria um descumprimento do Acordo de Greve, assinado em 2012 e que vem produzindo efeitos, a Categoria não descarta a hipótese de realizar paralisações nas atividades e serviços prestados a população gaúcha. Para a próxima semana estão marcadas reuniões no Parlamento e no CODIPE,momento que será decisivo para a Categoria.  Aguarde novas informações.