Iniciou a Data-Base 2014 do DETRAN/RS

Mês de novembro será marcado por série de atividades sindicais

Iniciou o mês da Data-Base do DETRAN/RS. Prevista em Acordo de Greve, assinado em 2011 pela Deputada Estadual Stella Farias, PT, e pelo atual Secretário da SARH e diretor da Autarquia na época da greve, Alessandro Barcellos, tem por objetivo discutir a Pauta de Reivindicação dos Servidores e consolidar melhorias para o Quadro. 

Neste ano, os Servidores estabeleceram quatro eixos para dialogar com o Governo do Estado: Recomposição dos Vencimentos (inflação do período); revisão do artigo da Lei 14.506/14 (Plano de Carreira do DETRAN) que trata das Progressões Funcionais de forma a evitar prejuízos aos Servidores; a publicação e pagamento das Promoções Funcionais e a pauta específica relacionada aos Servidores Efetivos que aplicam os Exames de Direção no Estado (estudo relacionado as viagens para fora da sede, reestruturação das rotas e do processo de aplicação do Exame, proposta que promova qualidade de vida aos Examinadores, melhores condições de trabalho e segurança a todos os Servidores).

O SINDET também está monitorando toda e qualquer tentativa de preterir Servidores de Carreira em benefício de emergenciais, socorrendo-se no Judiciário caso ocorram tentativas de destituição da função de Examinador.

As articulações para consolidar o pleito da Categoria iniciaram ainda no mês de outubro, quando o SINDET motivou o CODIPE (comitê de diálogo permanente) e apresentou a sua Pauta. Para a próxima semana estão marcadas reuniões na Secretaria da Administração e também com Deputados Estaduais. 

A Categoria defende que o pagamento da recomposição dos Vencimentos do Quadro do DETRAN ocorra por emenda do Governador do Estado ao Projeto de Lei 203/2014, que autoriza a renovação dos contratos emergenciais dos funcionários que aplicam os Exames de Trânsito, cujos contratos estão vencidos desde 01 de outubro. 

As Carreiras do DETRAN/RS são responsáveis por uma arrecadação que, somente em 2013, ultrapassou um bilhão de reais. São responsáveis, também, pelo gerenciamento do cadastro de quase seis milhões de veículos da Base gaúcha. Apenas neste ano,  já foram processadas mais de um milhão de infrações de Trânsito; a aplicação de quase um milhão de Exames (envolvendo provas teóricas e práticas) e, também, quase dois milhões de processos de veículos. As Carreiras do Trânsito são responsáveis pela condução de políticas públicas que envolvem a defesa da vida, como o Balada Segura e que envolvem a inclusão social, como o CNH Social. Responsável, também,pela aplicação de penalidades a condutores infratores, julgamento de defesas e recursos, fiscalização de transito e regulação das atividades relacionadas ao trânsito.

Na próxima semana será divulgado o calendário de atividades da Data-Base que inclui Assembleia-Geral da Categoria, Assembleia-Atos, visita aos gabinetes parlamentares e também ao CODIPE. Não está descartada uma possível paralisação da Categoria.

Sem reposição, 
NÃO tem renovação!