Boletim Data-Base, III semana

A terceira semana da Data-Base do DETRAN/RS encerrou com um NÃO do governo estadual. O não foi para a recomposição dos vencimentos, para a promoção funcional e para a progressão. Tarso Genro fechou os olhos para o compromisso assumido em 2012, a forma como vem conduzindo a negociação com os Servidores revela seu compromisso com o Trânsito e com o Órgão Executivo Estadual de Trânsito. Órgão que nessa última semana de DB registrará um BILHÃO DE REAIS em arrecadação. 

Na quarta-feira, 19, representantes da Categoria estiveram reunidos com o governo estadual. Participaram, pelo governo, membros do CODIPE, SARH, Fazenda e o gestor do DETRAN. O recado do Piratini foi transmitido com ênfase pelos seus representantes, é não! E o diretor-geral da Autarquia, Leonardo Kauer, complementou a negativa do palácio, "qualquer manifestação da Categoria que queira causar um desgaste à gestão, consolidará o não!". De acordo com Vinícius Winter, coordenador do comitê de diálogo permanente, não há mais espaço para dialogar com os Servidores da Autarquia sobre recomposição salarial, uma vez que já está decidido pelo governo que não se efetuará o pagamento e que o Acordo assinado em 2012 por Stella Farias, deputada estadual, PT,  e Alessandro Barcellos, secretário estadual da Administração, não será cumprido.

O direito, dos Servidores do DETRAN/RS, à recomposição é reconhecido pelo próprio governo, que se comprometeu em publicar uma nota pública reconhecendo o direito da Categoria.

A recomposição dos vencimentos está amparada pela Constituição Federal e ratificada, na esfera estadual, por uma orientação da Procuradoria-Geral do Estado. Segundo orientação da PGE, uma lei ordinária não pode se sobrepor a uma previsão constitucional (em virtude da negativa de gastos com pessoal prevista na lei de responsabilidade fiscal) e que os reajustes salariais estão autorizados no limite do índice da inflação. Os Servidores do DETRAN/RS pleiteiam junto ao governo o pagamento da recomposição (em torno de 6,08%), na forma como já foi pago a outras categorias no inicio do ano, como IGP, FEPAGRO, DAER, CCexs,  SEPLAG, TCE, TJRS, ALERGS,  e o cumprimento do Acordo de Greve. 

Importante, também, esclarecer que a revisão geral, não se refere ao pagamento da inflação a todos os Servidores do Poder (como entende o CODIPE), mas sim deve ser entendida como sendo o aumento concedido em razão do poder aquisitivo da moeda e que não tem por objetivo corrigir situações de injustiça ou de necessidade de revalorização profissional de carreiras específicas” (TSE, Consulta no. 782, Rel. Min. Fernando Neves da Silva, DJ 07/02/2003). 

E na última semana de Data-Base 14, na próxima quarta-feira, 26, a Categoria estará reunida em AGE, na capital, para analisar os últimos fatos e para decidir o rumo do movimento. Não está descartada a realização de uma paralisação das atividades, até mesmo a realização de uma greve será analisada pelos Servidores.