Informativo 020/2014

   Informativo SINDET 006-020-2014

Senhores Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RS: 

A Diretoria do SINDET, no dia 04 de agosto, foi surpreendida pela publicação da Portaria DETRAN/RS n.º 360/14, que suprimiu o pagamento integral da GPT aos Dirigentes do SINDET em licença classista. 

Diante desse fato, a Diretoria do Sindicato está buscando anular essa decisão através da Justiça, onde já tramita, perante a 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital, mandado de segurança impetrado pelo SINDET, com o escopo de reverter à decisão do DETRAN/RS de redução da remuneração. Essa Portaria limita e interfere na autonomia do SINDET. Confiamos que o Poder Judiciário possa recompor a remuneração dos servidores em licença classista, na esteira do que determina o art. 27, II, da Constituição Estadual e demais regramentos.

Apesar desse golpe, no mesmo dia, acompanhamos com satisfação a vitória obtida, no Tribunal de Justiça, pelos concursados ao cargo de TS que conseguiram direito à nomeação, por unanimidade, pelos 25 desembargadores presentes.

Sabemos que a luta sindical é contínua. Mesmo diante desses acontecimentos, a Direção do SINDET mantém-se firme na luta para a conquista das reivindicações da Categoria na data-base. Nesse sentido, estamos organizando um calendário de mobilizações para a construção da Pauta de Reivindicações, tendo como eixos principais o pagamento da inflação, a jornada pelas sete horas, o cumprimento do que consta no Plano de Carreira para a progressão, a regionalização do DETRAN/RS e as condições de trabalho adequadas para os examinadores e demais servidores.

Para isso, o SINDET apresenta o seguinte Calendário de Mobilizações:

26/08/2014 – terça-feira: Reunião do CONDEL (sede do SINDET);

27/08/2014 – quarta-feira: Assembleia-Geral (local a confirmar);

03/09/2014 – quarta-feira: Ato de Entrega Pauta de Reivindicações.

É importante a presença de toda a Categoria na Assembleia-Geral, pois esta definirá os encaminhamentos das demandas que serão debatidas coletivamente, bem como a cientificação ao Ministério Público do Trabalho, Casa Civil e a outros órgãos, analisando até mesmo a possibilidade de paralisação e manifestação no Palácio Piratini na busca das reivindicações.

Precisamos nos mobilizar por respeito ao SINDET e aos servidores, por condições de trabalho e pela reposição da inflação. Para isto necessitamos da mobilização e da participação de cada um.

Em breve divulgaremos a pauta da Assembleia-Geral. É importante o comparecimento de cada servidor. Não conseguiremos melhorias sem debate e participação.

 Porto Alegre, 14 de agosto de 2014.

Maria Goreti Alves da Costa

Presidente do SINDET