Tarso Genro descumpre acordo de greve, Servidores do DETRAN votarão paralisação das atividades na próxima semana

Diante do descumprimento do Acordo de Greve, Servidores votarão paralisação - Imagem: ZH

Ocorreu ontem, 19, em Porto Alegre, uma reunião entre a representação dos Servidores do DETRAN e o governo estadual. Progressão, promoção funcional e a recomposição dos vencimentos foram o objeto da discussão com o governo.

Neste ano, dos três itens discutidos com o governo, nenhum foi acolhido. A justificativa do governo para a negativa, que configura descumprimento do Acordo de Greve, é a Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF. Entretanto, a Categoria alega que o reajuste dos vencimentos está garantido pela Constituição Federal e por orientação jurídica da PGE, prevista no Guia Eleitoral 2014, a qual autoriza o reajuste no limite da inflação.

Os Servidores da Autarquia estão no mês da Data-Base da Entidade, definido em Acordo de Greve, assinado em 2012, pela deputada Stella Farias e pelo secretário Alessandro Barcellos. Naquele ano, o Piratini pôs fim à primeira greve do Órgão, assinando o instrumento que previa entre outros pontos, a recomposição dos vencimentos e a reestruturação do Quadro de Pessoal. Na ocasião dezenas de milhares de Exames de Direção deixaram de ser aplicados, entre outros prejuízos causados à Sociedade gaúcha.

A Categoria pleiteia a recomposição dos vencimentos no índice da inflação do período, nos moldes do já concedido a outras categorias do Estado no início do ano.

Segundo Vinicius Winter, coordenador do comitê de diálogo permanente, não há mais espaço naquele órgão para discutir com os Servidores do DETRAN sobre a recomposição, porque já há uma decisão do Piratini em não pagar. Para Leonardo Kauer, Diretor da Autarquia, qualquer manifestação dos Servidores poderá “consolidar o não”.

As promoções é que dão efetividade ao novo plano de carreira, ainda, pagar a inflação do período não é dar "aumento" é, sim, apenas recompor o poder de pagamento do salário, vez que tudo sobe de preço e o salário tem que acompanhar a inflação, este próprio governo já entregou a inflação do período (por volta de seis por cento) para outras categorias, dando justiça e coerência social ao pleito". Afirmou Marcio Berr, diretor do SINDET.

Na próxima semana, os Servidores estarão reunidos em Assembleia-Geral Extraordinária, cujo objetivo principal será avaliar os últimos fatos, a negativa do governo e o descumprimento do AG e decidir sobre os rumos das ações a serem adotadas, podendo votar sobre a paralisação das atividades, operação padrão e manifestações na SARH, no Piratini e na Assembleia-Legislativa (gabinete da deputada Stella Farias).