SINDET se reunirá com governo no dia 19, manutenção da normalidade no DETRAN será decidida pelo Piratini

Categoria conta com a sensibilidade do Piratini, de Barcellos, na  SARH, e de Farias, na AL.

Esta marcada para o próximo dia 19, uma reunião entre o governo estadual e a representação sindical dos Servidores do DETRAN/RS. A pauta da reunião é a recomposição dos vencimentos da Categoria, nos termos do Acordo de Greve 2012 e da Cartilha de Orientação da PGE, que autoriza a recomposição salarial no limite do índice da inflação do período. Os demais itens ( Promoção e Progressão Funcional e Examinadores de Trânsito) da pauta DB 2014 serão discutidos com a equipe diretiva do Órgão. 

Em 2012, o governo pôs fim a primeira greve da Autarquia, propondo um acordo de greve que previa, entre outros itens, a recomposição dos vencimentos e a equiparação ao DAER, até o fim do atual governo. Na ocasião, quase vinte mil Exames de Direção deixaram de ser aplicados. O acordo foi assinado pela deputada estadual Stella Farias, PT, e pelo secretario da administração Alessandro Barcellos. O governo, em reunião com a entidade sindical, afirma reconhecer o pleito da Categoria. 

Não estão descartadas,  para os próximos dias, manifestações dos Servidores, incluindo paralisação das atividades e manifestações em frente à SARH, caso haja uma negativa em efetuar o pagamento, o que configuraria uma quebra de acordo assinado pela deputada Stella Farias e pelo secretário Barcellos.

A Categoria defende que o pagamento da recomposição ocorra por Emenda, de iniciativa do Piratini, ao PL 203/2014. 

Arrecadômetro

Até o dia 13 de novembro, o DETRAN já havia arrecadado mais de 977 milhões de reais, conforme consulta ao Portal da Transparência RS.

Projeto de Lei 203/2014

Foi protocolado na semana passada, pelo governador, Requerimento de Urgência para votação, artigo 62 da Constituição Estadual, para  o projeto de lei 203/2014, que autoriza a renovação de contratos emergenciais dos funcionários que aplicam Exames de Direção no Estado. Os contratos emergenciais estão vencidos desde 01 de outubro, ou seja, os Examinadores emergenciais estão no exercício da função de forma irregular, aplicando exames e exercendo o poder de polícia sem que haja instrumento legal válido que de respaldo ao ato, assim como o uso do Sistema Informatizado da Autarquia. Outro aspecto importante, que vem a tona, é o pagamento destes servidores, como será efetuado, se não existe lei que autoriza a admissão destes funcionários?