À Imprensa

Nota à Imprensa, 

C/C para Deputados Estaduais: 

O Sindicato dos Servidores do DETRAN/RS, SINDET, informa que amanhã, 26, a partir das 14 horas, os Servidores do Órgão estarão reunidos em Assembleia-Geral Extraordinária. O evento ocorrerá no Hotel Ritter, em Porto Alegre.

Entre os itens da pauta está a votação de paralisação das atividades, estado de greve e greve.

Os Servidores da Autarquia estão no mês da Data-Base da Entidade, definido em Acordo de Greve, assinado em 2012, pela deputada Stella Farias e pelo secretário Alessandro Barcellos. Naquele ano, o Piratini pôs fim à primeira greve do Órgão, assinando o instrumento que previa entre outros pontos, a recomposição dos vencimentos e a reestruturação do Quadro de Pessoal. Na ocasião dezenas de milhares de Exames de Direção deixaram de ser aplicados, entre outros prejuízos causados à Sociedade gaúcha.

Neste ano, dos três itens discutidos com o governo (Recomposição de salários pela inflação, pagamentos das promoções e progressão funcional) nenhum foi acolhido. A justificativa do governo para a negativa, que configura descumprimento do Acordo de Greve, é a Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF. Entretanto, a Categoria alega que o reajuste dos vencimentos está garantido pela Constituição Federal e por orientação jurídica da PGE, prevista no Guia Eleitoral 2014, a qual autoriza o reajuste no limite da inflação, como já ocorreu no início do ano com DAER, IGP, FEPAGRO, TCE, TJRS, ALERGS e outras categorias.

Porto Alegre, 25 de novembro de 2014.

Assessoria do SINDET.

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