Ocorreu na última Terça-feira, 07, em Porto Alegre, uma audiência entre o Comitê de Diálogo Permanente - CODIPE e a Diretoria do SINDET. O tema da audiência foram os itens da Pauta de Reivindicação dos Servidores, em especial, os pontos relacionados aos Examinadores de Trânsito, a Progressão Funcional e a Recomposição dos vencimentos básicos do Quadro.
O SINDET expôs a situação ao CODIPE, que reconheceu o pleito da Inflação e recomposição dos vencimentos. Com relação as questões relacionadas aos Examinadores, segundo o Coordenador do Órgão, o assunto deve ser tratado com a gestão do DETRAN. Ainda, com relação à Progressão Funcional, o Comitê se dispôs a discutir a redação do texto da norma para uma possível alteração.
Foi exposto pelo CODIPE que, em virtude das restrições eleitorais, é necessário consultar à SEFAZ e a CAGE para que se manifestem quanto a possibilidade do pagamento da inflação. Entretanto, o SINDET afirmou ao Comitê que o pleito do DETRAN não entra no rol das restrições eleitorais, vez que se trata apenas do pagamento da inflação sobre os vencimentos, prática prevista e aprovada pela Constituição Federal e pela Lei das Eleições. O Comitê informou que o Estado tem pago, no período, 6,08% de inflação sobre os vencimentos e que um percentual maior do que esse valor acarretaria em impedimento legal.
O Sindicato da Categoria defende a elaboração de uma emenda ao PL 203/2014, por parte do Piratini, prevendo a recomposição dos vencimentos a contar de 01 de novembro. Dessa forma, o governo do Estado conclui o ciclo de valorização funcional das Carreiras do DETRAN/RS, que envolve, também, a publicação e pagamento da Promoção Funcional 2014.
No dia 01 de outubro venceram cerca de 130 contratos de servidores emergenciais, que aplicam Exames de Direção no Estado, dependendo, assim, de autorização legislativa para poderem continuar no exercício da função. O Executivo encaminhou, na semana passada, o projeto de lei 203/2014 que cuida da autorização para renovar os contratos emergenciais. Entretanto, os instrumentos permanecem vencidos, enquanto o PL tramita pelo Parlamento gaúcho no aguardado de aprovação. A entidade sindical vem monitorando a situação dos Exames no Estado e já preparou o texto da emenda ao projeto, prevendo a recomposição.
Para a próxima semana estão previstas uma serie de atividades. Em breve será divulgado.
"INFLAÇÃO TEM QUE PAGAR!"
" SEM REPOSIÇÃO, NÃO TEM RENOVAÇÃO!"
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