PORTO ALEGRE/RS - Essa semana que inicia será de indefinições no DETRAN/RS.
Aproximadamente 130 contratos emergenciais, de servidores que aplicam os exames no Estado, Examinadores de Trânsito, vencem no próximo dia 01 de outubro e até o momento não foram renovados. A renovação deve ocorrer por força de lei ordinária, de iniciativa do Poder Executivo, que até o momento não providenciou a renovação junto ao Parlamento gaúcho.
Em 2013, a Autarquia realizou concurso público para preencher o Quadro de Examinadores de Trânsito com Servidores de Carreira, os Técnicos Superiores, TS, entretanto, não providenciou a nomeação do número de cargos previstos em lei, 188 e, também, não capacitou, a tempo, os nomeados, cerca de 150, para examinarem as categorias profissionais, "C" até "E". O DETRAN/RS não apresentou um Plano de Capacitação destes Servidores, tampouco apresentou um cronograma de substituição dos servidores emergenciais para Servidores Efetivos.
O Sindicato da Categoria, o SINDET, iniciou uma campanha em defesa da nomeação de 38 aprovados no concurso público de Técnico Superior, TS, para preencher o Quadro de 188 Servidores Efetivos, aptos a aplicarem os Exames de Direção no Estado. A campanha "Sem Reposição, não tem renovação", defende a nomeação dos 38 aprovados no concurso de TS, reposição salarial (inflação) dos vencimentos dos Servidores, melhores condições de trabalho para os Servidores que executam atividades internas e também para os Examinadores que sofrem agressões diárias no exercício de sua função, renovação dos contratos emergenciais apenas dos funcionários que aplicam Exames para categorias profissionais "C" até "E", com apresentação, por parte do DETRAN/RS, de um cronograma de capacitação funcional dos Efetivos e plano de substituição de servidores emergenciais por Servidores de Carreira.
O SINDET já oficiou o DETRAN, a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (órgão ao qual a Autarquia é vinculada) e o Piratini da situação que se aproxima. Até o momento, o Diretor-Geral do Órgão não recebeu a direção sindical para uma reunião. Na próxima Terça-feira, 30, os Servidores estarão reunidos em frente ao gabinete do DG, juntamente com os diretores do SINDET, para buscar uma auto-agenda, caso na Segunda-feira, 29, não seja marcada uma reunião entre direção sindical e direção autárquica, ainda para essa semana. Queremos convergir, junto ao governo estadual, para uma solução definitiva para o caso dos Exames de Direção no Estado e dos Examinadores de Carreira e também para a valorização funcional do Quadro, que se concretizará com o pagamento da inflação no PL da renovação e com a publicação das promoções funcionais no DOE ainda nesta semana. Afirmou Márcio Berr, diretor do SINDET.
Estão marcados, também, para a próxima semana, atos públicos em frente ao prédio do DETRAN, visitas aos gabinetes dos parlamentares e possível ingresso de ação judicial, caso não ocorra uma convergência para a solução da situação dos Exames no Estado, alinhados com a valorização funcional do Quadro do DETRAN.
"SEM REPOSIÇÃO, NÃO TEM RENOVAÇÃO!"
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