É O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE GREVE 2014.

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

CONCEDIDA LIMINAR PARA RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES DO SINDET

 Estado não poderá reduzir a remuneração dos dirigente sindicais. Ato do diretor-geral do DETRAN foi derrubado por liminar judicial 




Foi concedida hoje,20, liminar para que os dirigentes do Sindicato dos Servidores do DETRAN/RS, SINDET, percebam em suas remunerações a Gratificação de Produtividade de Trânsito, GPT, retirada por ato administrativo da Direção-geral da Autarquia através da Portaria 360/2014. O processo tramita pela Quinta Vara da Fazenda Pública do Foro Central da capital.

Em sua conclusão, o magistrado registra sua preocupação com a gravidade do ato praticado pelos gestores do DETRAN, "Não pode haver dúvidas a respeito da importância da atividade classista. E, nessa linha, existe toda a legislação constitucional e infra-constitucional mencionada pelos impetrantes. Corolário lógico é o de que a atividade deve ser incentivada. Ocorre que se for dada guarida ao ato administrativo objurgado estará se criando um entrave ao exercício da atividade classista." Concluiu o juiz. 

A entidade sindical aguarda que o cumprimento da liminar seja imediato e que a remuneração dos seus dirigentes não seja prejudicada, fato que promoveria um grave prejuízo as atividades classistas, como bem concluiu o magistrado da Quinta VFP.

O SINDET defende os interesses das Carreiras que atuam no DETRAN/RS. Carreiras essas, responsáveis por uma arrecadação de mais um bilhão de reais, somente em 2013. Responsável, também, por diversos projetos na área social como o Balada Segura, o Viagem Segura e a CNH Social, projetos que defendem a vida, promovem inclusão e desenvolvimento do Povo gaúcho. As carreiras da Autarquia, de alta formação técnica, também atuam no registro de veículos, aplicação de penalidades a condutores infratores, formação dos condutores gaúchos, Educação para o Trânsito, entre outras atividades de complexa responsabilidade e de grande importância para a Sociedade gaúcha. 

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